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COMO AS ELEIÇÕES PODEM IMPACTAR O MERCADO IMOBILIÁRIO?

Candidadatos eleitos podem propor alterações no plano diretor e melhorar a qualidade de vida em diversas áreas das cidades

Enquanto nos últimos dias o Brasil parou para analisar e comentar o desfecho das eleições norte-americanas, ocorria aqui uma outra eleição que tem muito mais importância para quem atua no mercado imobiliário, ou melhor, para todos nós que vivemos nas cidades: as eleições municipais!

Nem todo mundo sabe, mas no Brasil são os municípios que têm a prerrogativa de determinar como será o uso e a ocupação do solo. É através dos projetos propostos pelo executivo municipal e das leis aprovadas nas câmaras de vereadores que o funcionamento das nossas cidades pode ficar melhor ou pior.

Enquanto vimos pipocar nas nossas redes sociais o desfecho “Trump X Biden”, praticamente não apareceu nenhuma proposta para ajudar a resolver a questão habitacional por parte dos que estavam pleiteando cargos públicos.

Ao mesmo tempo em que amigos discutiam se a recontagem dos votos nos Estados Unidos da América devia ou não acontecer, temos aqui no Brasil cidades com planos diretores completamente atrasados e que impedem que haja um desenvolvimento ordenado, com mais qualidade de vida para todos (aliás, muitos desconhecem a existência e a importância de um Plano Diretor).

Enquanto a mídia explorava a história dos políticos americanos e o seu passado, não vimos os nossos meios de comunicação darem espaço para debates como o adensamento urbano, a verticalização, o êxodo territorial, dentre outros temas de grande importância e que impactam diretamente as nossas vidas.

Se os seus candidatos foram eleitos, esperamos que o questione quanto às propostas que eles possuem para a habitação. Saiba que eles têm o poder de ajudar a reduzir a desigualdade social mais do que o Biden retomando o Obama Care. Saiba que eles podem tornar a sua cidade e o seu bairro seguros mais do que o Trump decidindo se entra ou não em uma guerra.


Mas o que é um plano diretor?


Para que ofereça qualidade de vida para todos, o ideal é que uma cidade cresça de maneira equilibrada, com definições prévias acerca das prioridades do município e das destinações de uso de seu território. É para esse fim que foi criada a exigência de elaboração do Plano Diretor. Trata-se do documento-base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros. O Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor, o que engloba boa parte dos municípios e população brasileiros.


O que ele deve conter?


Evidentemente, o Plano deve ser acordado entre as partes interessadas, por isso seu conteúdo varia de município para município. Mas o Estatuto da Cidade determina que algumas delimitações devem estar presentes em qualquer plano diretor, como:


- Parcelamento, edificações e utilização compulsórios de imóvel;

- Direito de preempção;

- Direito de outorga onerosa do direito de construir;

- Direito de alterar onerosamente o uso do solo;

- Operações urbanas consorciadas;

- Direito de transferir o direito de construir.


Essas questões são indispensáveis em qualquer plano diretor. Mas é claro que ele pode (e em muitos casos deve) abranger outras matérias importantes. Por exemplo: quais áreas do município serão destinadas para preservação ambiental? Qual será o planejamento da prefeitura para a mobilidade urbana? Como resolveremos a questão da habitação? E o saneamento básico, como é que fica? Tudo isso pode, e deve, constar em um plano diretor.



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